A SOCIEDADE PRISIONAL E SUAS FACÇÕES CRIMINOSAS*
Principais Facções Criminosas
PCC – Primeiro Comando da Capital, CV – Comando Vermelho, CRBC – Comando Revolucionário Brasileiro da Criminalidade, CDL – Comando Democrático da Liberdade, ADA – Amigos dos Amigos, A Verdade Justiça Infernal ou Seita Satânica, CDD – Comando Dragão Dourado, PCI – Primeiro Comando do Interior, o PCABC – Primeiro Comando do ABC, TCP – Terceiro Comando Paulista, CVC – Comando Vermelho da Capital, CVJC – Comando Vermelho Jovem da Criminalidade.
Lei de Execuções Penais – 7210, de 11/07/84:
Garantias ao sentenciado:
Direito a trabalho ou ocupações que são computados para remissão da pena;
Direito a assistência básica em saúde,
Direito à assistência educacional,
Direito à assistência jurídica,
Direito à assistência social.
O Contexto do Sistema Penitenciário Paulista: guerra declarada entre as facções criminosas.
Para desarticular o grupo Falange Vermelha, formado no Rio de Janeiro, no Presídio de Ilha Grande, foi feita a transferência de seus líderes para outras penitenciárias. Com o passar do tempo o grupo passou a ser conhecido como Comando Vermelho, o qual não era uma organização, mas um comportamento contra as arbitrariedades do sistema.
Atualmente as organizações criminosas dedicam-se ao tráfico de drogas e outras práticas criminosas dentro da prisão, contando do lado externo com redes mais ou menos estruturadas de proteção e geração de fundos. Possuem regras de convivência que, caso descumpridas, podem gerar, inclusive, a pena de morte.
A diferença entre as facções deixam de existir quando o assunto é o PCC: todas se colocam em oposição a ele.
O CRBC expõe, no art. 7º do seu Estatuto que: onde quer que o CRBC estiver, não poderão existir integrantes do PCC, pois os mesmos através da ganância, extorsão, covardia, despreparo, incapacidade mental, desrespeito aos visitantes, estupro de visitantes, guerras dentro de seus próprios domínios, vem colaborando para a vergonhosa coatização do aparato penal do Estado de São Paulo.
Com o processo de separação entre os membros da facções criminosas há necessidade de proteger aqueles que não são ligados a nenhum comando. Com esse processo de separação, os presos que se encontravam na Ala de Progressão eram membros do CRBC, e os neutros permaneciam em regime fechado.
As Facções Criminosas Paulistas: “olho por olho, dente por dente”
Serpente Negras / Comissão de Solidariedade: em plena ditadura militar os presos faziam suas reivindicações através de: a) greve de fome coletiva, b) silêncio total, c) não fazer a barba e nem comparecer quando era pela administração requisitado.
Lutavam pelos seguintes benefícios: a) visitas íntimas, b) liberação de rádio, tv, cartas e fotos, c) atendimento hospitalar.
Em 1984 a Comissão recebe o apelido de Serpente Negra pela imprensa.
A comissão acabou definitivamente por traição de um de seus integrantes que posteriormente foi assassinado na Penitenciária do Estado.
O PCC organizou-se a partir de 1993. Foi fundado no dia 31 de agosto de 1993, no Interior da Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté. Começou a se articular a partir de 1992, como conseqüência do Massacre do Carandiru.
Participaram de sua fundação Mizael Aparecido da Silva (Miza), José Márcio Felício (Geleião), Marcos William Herbas Camacho (Marcola), José Eduardo Moura da Silva (Bandejão), César Augusto Roriz Silva (Césinha), Bicho Feio, DA Fé, e Cara Gorda. Coloca como seu objetivo: mudar a prática carcerária desumana, cheia de injustiças opressão, torturas, massacres nas prisões.
Tal objetivo foi distorcido, o PCC passou a liderar o tráfico e a obter lucro com a extorsão. Segundo os detentos os integrantes do PCC matam por ouço, cortam a orelha das pessoas por pouquíssimo, por nada estupram visitas, obrigam as famílias dos presos a trazer drogas, e impedem fugas, separam a alimentação, ficando sempre com a melhor parte.
O PCC cobra a contribuição daqueles que estão em liberdade com os irmãos dentro da prisão através de advogados, dinheiro, ajuda aos familiares e ação de resgate.
Sete anos após a formação do PCC, os momentos que antecedem a mega-rebelião comandada por esse no Estado de São Paulo, já demonstravam um clima de tensão. A sigla PCC passa a ser símbolo de violência e opressão. Suas atividades foram expandidas para além dos muros das prisões. Além do poder exercido internamente, ele detém uma rede de proteção externa, rede responsável por assaltos, resgates, e atentados a órgãos públicos.
No ano de 2000, a guerra do PCC com os das demais facções já era evidente e com a Seita Satânica já vinha acontecendo pelo menos desde 1998. É neste ano que a mídia passa a denunciar o que vinha acontecendo no sistema prisional.
No dia 14/11/2000, um do líderes do PCC, conhecido como Seqüestro, foi enforcado na Casa de Detenção, em São Paulo. Seu julgamento durou sete horas, ele foi condenado à morte sob a acusação de ter desviado dinheiro da maior organização criminosa que disputa o controle dos presídios paulistas.
Em dezembro de 2000, integrantes do PCC e da Seita Satânica unem-se para protestar em represália Às mudanças anunciadas pela Secretaria da Administração Penitenciária, porque desde o início das investigações da CPI do Narcotráfico, presidiários que receberam benefícios da justiça para cumprir a pena em regime semi-aberto tiveram o pedido negado. Houve a fuga de 35 presos.
Depois desse episódio, integrantes do PCC invadem o pavilhão 9 e expulsam membros da Seita Satânica.
A pressão funcionou e o Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo reuniu-se com líderes do PCC pedindo para que não houvesse motins e acatou algumas de suas reivindicações. Ficou decido que em troca do fim das rebeliões, o Estado garantiria que 50 presos da Detenção sairiam para o regime semi-aberto, que as compras de produtos alimentícios voltariam acontecer, e seus principais líderes seriam remanejados para outros presídios do Interior. A maior rebelião da história do País aconteceu porque o trato não foi cumprido – No dia 18 de fevereiro de 2001 vinte e nove rebeliões foram deflagradas simultaneamente no Estado de São Paulo.
O sinal para o início das rebeliões começou com tiros para o alto e um toque de sirene dados pelos integrantes do PCC presos no Carandiru. No interior os motins foram acontecendo quase que no mesmo horário, aproveitando-se o horário das visitas. O saldo foi mais de 17 presos mortos, o Estado admite a existência do PCC e passa a ser ameaçado por este. Entre suas reivindicações: fim dos espancamentos nos presídios, mais agilidade na tramitação dos processos para evitar que presos com penas vencidas continuem detidos, remoção de diretores de alguns estabelecimentos penais que estariam utilizando métodos de tortura e violência, acesso à Corregedoria da Secretaria de Adminstração Penitenciária, e fim das humilhações que seriam feitas aos parentes de presos durante as visitas.
Dois dias depois da rebelião simultânea, integrantes do PCC se reuniram na Detenção, batizaram novos filiados, e decidiram condenar à morte os líderes do partido que comandaram o motim em série nos presídios do Estado. A liderança foi acusada de desrespeitar o estatuto da organização. Um dos erros foi promover a rebelião em pleno domingo, dia de visitas. As outras ações imperdoáveis foram matar e agredir detentos na frente das visitas. As outras ações imperdoáveis foram matar e agredir detentos na frente das visitas e não acabar com a extorsão dentro e fora do sistema prisional.
O grupo também passa a praticar atividades assistencialistas, pretende fundar ONGs e financiar campanhas políticas.
O PCC também montou sofisticado esquema de comunicação, com a ajuda de um técnico em telefonia da Vésper, e criou centrais telefônicas operadas, 24 horas, por pessoas de confiança. Os detentos telefonavam e uma central transferia as ligações para outro celular em qualquer parte do País.
Em setembro de 2001 o PCC anuncia um manifesto nacional citando, entre outros Che Guevara: afirmando estar dando o seu primeiro passo no exercício da cidadania, o PCC faz à sociedade a seguinte proposta: queremos estabelecer um amplo diálogo, achar soluções, fraternidade legítima que transforme o mundo em um só país, na coexistência pacífica e do atendimento no respeito ao idioma, a bandeira de cada grupo, eliminando as guerras e transformando o ser humano por dentro
Em 1994, foi criada na Casa de Detenção de São Paulo a Seita Satânica, tendo por objetivos: curar drogados, resolver problemas financeiros, processuais, familiares e de saúde e apoiar os presos que ficam sem auxílio.. Segue uma doutrina espírita, utilizando-se dos búzios, tarô, magia das conchas (jogadas com feijão), leitura de mão, unha e face. São realizadas meditações e rituais de incorporação com entidades da esquerda.
A liberdade do fundador é a primeira diretriz a ser seguida pelos integrantes da Seita Satânica: qualquer filho que sair para rua terá por obrigação tirar o seu pai espiritual da cadeia.
O pacto entre PCC e seita satânica foi firmado no anexo da penitenciária de Avaré, no interior paulista, pelo detento Marcola.
Em 1996 nasceu o CDL, na Penitenciária Estadual Dr. Luciano de Campos em Avaré/SP, com o propósito original de: a) lutar pelos direitos dos presos junto as autoridades administrativas do sistema prisional brasileiro, b) parlamentar possibilidades reais de trazer para os presídios empresas jurídicas com trabalhos para os sentenciados; c) descobrir, produzir e lançar para o Brasil infinitos talentos artísticos existentes no submundo prisional brasileiro; d) promover o assessoramento jurídico para todos; d) Impedir qualquer tipo de opressão do preso contra o seu igual.
Art. 102: O primeiro mandamento de um integrante da máfia CDL na prisão, deve ser o exercício individual da fuga.
No dia 13 de junho de 2001 seus integrantes são assassinados por integrantes do PCC
Segundo o CRBC foi fundada em 1999. Os fundos que forem arrecadados por cada membro do CRBC em liberdade, tem por objetivo resgatar seus comandados.
Enquanto o PCC se organizou para lutar contra o Estado, mais especificamente contra a rigidez administrativa da Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, o CRBC formou-se visando lutar contra o PCC, o qual vinha executando ações que desagradavam os que não pertenciam ou não simpatizavam com a facção.
A guerra pelo poder no interior das penitenciárias paulistas já se evidenciava. Em torno de cinco meses após sua fundação começaram as discordâncias internas entre os próprios membros (devido a luta pelo controle interno do tráfico de entorpecentes e outras atividades lucrativas) o que ocasionou a morte de um de seus fundadores, o Baianão. Em agosto de 2000 já era considerada a principal rival do PCC.
Antes das ações das facções criminosas atingirem toda a sociedade, elas já eram sentidas por vários núcleos dessa macro-sociedade, principalmente pelos núcleos familiares.
A mutilação e a morte, punições aceitas nos séculos XVII e XVIII e não previstas há muito em nossas normatizações, passam a ser utilizadas na contemporaneidade pelas facções criminosas.
O Estado continuou tentando a desarticulação dos grupos com transferências de seus líderes, com estouros das centrais telefônicas e prisão de criminosos.
Em apenas uma semana (07 a 13/03/2003) cinco atentados foram registrados e assumidos pelo PCC ( São Paulo) 1) granada em frente ao prédio da Secretaria da Administração Penitenciária; 2) dois dias depois granada no mesmo local, 3) tres dias depois mais uma granada, 4) no mesmo dia granada no prédio do Instituto de Previdencia Municipal de São Paulo, 5) Fórum de São Vicente. O governo de São Paulo não agüenta a pressão e cede às exigências dos líderes do PCC.
Ao invés de combater as organizações criminosas, o que vemos é uma expansão das mesmas. As medidas de proteção giram em torno do combate contra os criminosos soltos, tentativa de dificultar o uso de aparelhos celulares pré-pagos no interior dos presídios, das tranferências e isolamento através do RDD e a construção de penitenciárias mais seguras (Penitenciaria 2 de Presidente Bernardes).
O Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernanrdes era uma das sete instituições penais sob responsabilidade do Juiz Corregedor dos Presídios e da Vara de Execuções Penais de Presidente Prudente – Antonio José Machado Dias, assassinado no dia quatorze de março de 2003.
O juiz Alexandre Martins (Espírito Santo) foi morto também quando investigava o crime organizado em sua jurisdição.
Das oito pessoas que fundaram o PCC apenas três continuam vivas (junho/2003) Marcola, Cesinha e Geleião. Os dois últimos jurados de morte pelo PCC, desde a desarticulação interna provocada pelos desdobramentos da apreensão de explosivos em um carro abandonado que seriam usados em um atentado contra a Bolsa de Valores do Estado de São Paulo, fato que ocasionou o assassinato da advogada Ana Maria Olivatto, ex-mulher de MArcola, e a prisão de Petroníla Felício, mulher de Geleião. Geleião e sua esposa estão no programa de delação premiada. A mulher de Cesinha, Aurinete, é acusada de mandar matar a ex-mulher de MArcola.
Esses que foram excluídos do PCC não tem advogado que os defenda.
REsumo do livro de Regina Campos Lima: A Sociedade Prisional e suas Facções Criminosas, disponível em:
http://www.carceraria.org.br/?system=news&action=read&id=329&eid=68